Questão
ID 861020Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca do conceito de área de preservação permanente,
definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a
seguir.
I - As áreas de preservação permanente estão restritas
às localidades rurais, não sendo os limites e os
princípios definidos na legislação federal aplicáveis
às florestas situadas em perímetro urbano.
II - Consideram-se de preservação permanente as
florestas e as demais formas de vegetação natural
situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios
d’água naturais ou artificiais.
III - Consideram-se de preservação permanente as formas
de vegetação natural situadas nas restingas,
como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese
de supressão de vegetação em área de preservação
permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas
definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a
seguir.
I - As áreas de preservação permanente estão restritas
às localidades rurais, não sendo os limites e os
princípios definidos na legislação federal aplicáveis
às florestas situadas em perímetro urbano.
II - Consideram-se de preservação permanente as
florestas e as demais formas de vegetação natural
situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios
d’água naturais ou artificiais.
III - Consideram-se de preservação permanente as formas
de vegetação natural situadas nas restingas,
como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese
de supressão de vegetação em área de preservação
permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas