Questão
ID 861016Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.811/1972 - Dispõe sobre o Regime de Trabalho dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação de Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de
outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.
I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias
petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar
no regime de revezamento em turno de oito
horas, poderá ser exigida sua atividade durante o
intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante
o pagamento em dobro da hora suprimida.
II - Ao empregado que trabalhe no regime de
revezamento em turno de doze horas fica assegurado,
além de outros direitos, repouso de 24 horas
consecutivas para cada turno trabalhado.
III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime
de trabalho do empregado com a redução ou
supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos
pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado,
de acordo com expressa disposição contida na mesma
legislação, considerar rescindido o contrato de
trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.
IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o
empregado não poderá permanecer em serviço, no
regime de revezamento para situações especiais de
que trata a Lei nº 5.811/72, por período superior a
quatorze dias.
São corretas APENAS as afirmações
outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.
I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias
petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar
no regime de revezamento em turno de oito
horas, poderá ser exigida sua atividade durante o
intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante
o pagamento em dobro da hora suprimida.
II - Ao empregado que trabalhe no regime de
revezamento em turno de doze horas fica assegurado,
além de outros direitos, repouso de 24 horas
consecutivas para cada turno trabalhado.
III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime
de trabalho do empregado com a redução ou
supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos
pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado,
de acordo com expressa disposição contida na mesma
legislação, considerar rescindido o contrato de
trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.
IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o
empregado não poderá permanecer em serviço, no
regime de revezamento para situações especiais de
que trata a Lei nº 5.811/72, por período superior a
quatorze dias.
São corretas APENAS as afirmações