Questão 86088

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 86088

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito, Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Alternativa B:
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa C:
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativa D:
A penalidade aplicável a Joaquim pelo ato de improbidade administrativa será reduzida pela metade em razão da conduta culposa.
Alternativa E:
Não houve ato de improbidade administrativa punível nos termos da referida lei, tendo em vista que a conduta foi culposa.

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