Questão
ID 86080Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Bens da União (Artigo 20 da CF), Minas e Jazidas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari
Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens