Questão
ID 860688Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.544/2002 - Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de