Questão
ID 86066Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Das Obras e Serviços de Engenharia, Decreto Nº 7.983/2013 - Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências, Indicação do Recurso Próprio para a Despesa
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue os itens subsequentes, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade técnica integrar o edital de licitações.