Questão
ID 860625Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Algumas deduções podem ser feitas da base de cálculo do PIS e COFINS não cumulativo. Analise as situações a seguir.
I - Devolução de vendas II - Descontos incondicionais concedidos
III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de aquisição
IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou passageiros
São deduções exclusivas das bases de cálculo do PIS e COFINS das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo APENAS