Questão 86056

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 86056

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Infrações e Sanções Administrativas, Multa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:

Alternativa A:
Cancelar o processo licitatório.
Alternativa B:
Convocar os licitantes para negociação desde que o valor seja no máximo igual ao da Administração.
Alternativa C:
Adjudicar e celebrar o contrato a outro licitante, desde que aceite as condições da Administração.
Alternativa D:
Aplicar as penalidades legalmente previstas ao licitante vencedor que se recusar em assinar o contrato sem justificativa.
Alternativa E:
Realizar um novo certame sem a participação do licitante que se recusou a assinar o contrato.