Questão 860393

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 860393

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 2.745/1998 - Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

Alternativa A:
sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.
Alternativa B:
sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.
Alternativa C:
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.
Alternativa D:
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.
Alternativa E:
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

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