Questão 860380

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 860380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Apropriando-se do conteúdo do referido Decreto, constata-se que

Alternativa A:
são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
Alternativa B:
será obrigatória a modalidade pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização da sua forma não eletrônica.
Alternativa C:
é desnecessário realizar cadastramento prévio por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.
Alternativa D:
é uma característica do pregão eletrônico a sua independência em relação à Lei nº 8.666/93.
Alternativa E:
é próprio do pregão eletrônico a sua aplicação a qualquer modalidade de licitação.

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