Questão 8602

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 8602

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado Beta.

No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:

Alternativas da questão 8602
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