Questão 86001

submissão ao regime jurídico de direito privado.

precariedade, ou seja, a discricionariedade para serem desfeitas a qualquer momento e, como regra, sem gerar direito à indenização.

utilização privativa de bem público.

necessidade de ser remunerada, como regra.

desnecessidade, para quaisquer casos, de realização de prévia licitação.