Questão
ID 859684Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav..
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Nos fóruns internacionais que tratam da regulamentação e do controle dos transportes aquaviários, nos aspectos relacionados à segurança de navegação e à proteção ao meio ambiente marinho, o governo brasileiro é representado pela(o)