Questão 85966

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85966

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços), Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito de automóveis na cidade.

Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A primeira é um exemplo de desconcentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por outorga.
Alternativa B:
A primeira é um exemplo de concentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por delegação.
Alternativa C:
A primeira é um exemplo de centralização administrativa, enquanto a segunda é de concentração por colaboração.
Alternativa D:
A primeira é um exemplo de descentralização administrativa, enquanto a segunda é de desconcentração por delegação.
Alternativa E:
A primeira é um exemplo de concentração técnica, enquanto a segunda é de descentralização por serviço.

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