Questão 85947

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura


A associação privada XYZ, qualificada como organização da sociedade civil, em observância às formalidades legais, pretende celebrar uma parceria com o Poder Público. Em assim sendo, os seus integrantes se debruçaram sobre a legislação que versa sobre a matéria, conferindo atenção especial às diretrizes fundamentais do regime jurídico da parceria.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir:


I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

II. O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.

III. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria o que se afirma em

Alternativas da questão 85947
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