Questão 859391

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 859391

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

Alternativa A:
aluguel de bens imóveis.
Alternativa B:
remessa de mercadorias para conserto.
Alternativa C:
transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.
Alternativa D:
regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.
Alternativa E:
entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

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