Questão 859386

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 859386

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

Alternativa A:
obedece ao princípio da legalidade tributária.
Alternativa B:
não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.
Alternativa C:
deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.
Alternativa D:
é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.
Alternativa E:
exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.

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