Questão
ID 859069Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.185/2001 - Dispõe sobre a Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei nº 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1º, inciso I, e no parágrafo 1° da Lei nº 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras