Questão 859064

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 859064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a

Alternativa A:
comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
Alternativa B:
garantia do encerramento da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.
Alternativa C:
comprovação de sua completa exoneração de obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos de assistência pública à saúde.
Alternativa D:
informação posterior à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, imediatamente após a baixa do cadastro na ANS.
Alternativa E:
especificação da área geográfica descoberta pelo plano privado de assistência à saúde, tendo em vista alcançar maior abrangência.

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