Questão
ID 85897Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Alocação de Riscos, Das Obras e Serviços de Engenharia, Obra
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.