Questão 85889

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

Leia o caso hipotético abaixo:

"Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariando legislação que veda a instalação de tais empreendimentos nessas áreas. Após denúncias, utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguuiu."

Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a modalidade CORRETA de extinção utilizada pela Administração Pública no caso hipotético:

Alternativa A:
Revogação, porque o ato foi extinto por questões de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público.
Alternativa B:
Anulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a Administração a extingui-lo.
Alternativa C:
Convalidação, porque a extinção do ato ocorreu em razão de superveniência de nova legislação, tornando-o incompatível com as normas atuais.
Alternativa D:
Cassação, porque a licença foi anulada devido ao descumprimento das condições inicialmente previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.

Estatísticas Cadernos

Questão 85889

Continue estudando na plataforma