Questão
ID 85888Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha
Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio municipal. Durante uma vistoria, ele identifica que alguns bens móveis da prefeitura foram declarados inservíveis. A prefeitura decide aliená-los. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, é correto afirmar que: