Questão 85887

Quando o ato apresenta vícios relacionados à competência exclusiva do agente que o praticou.

Apenas quando o ato é absolutamente nulo e não produziu efeitos jurídicos.

Se o ato possui vícios sanáveis e a convalidação não acarreta prejuízos a terceiros.

Todos os atos administrativos podem ser convalidados, independentemente da natureza do vício.