Questão 858865

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 858865

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

Alternativa A:
água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.
Alternativa B:
gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa C:
centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Alternativa D:
extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
Alternativa E:
uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.