Questão 85873

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

O tombamento é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Em relação ao tombamento, NÃO é correto afirmar que

Alternativa A:
o Poder Público, com a colaboração da comunidade, faz uso do tombamento com a finalidade de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.
Alternativa B:
o tombamento importa na imposição de obrigação ao proprietário de preservar o bem, não podendo destruí-lo, demoli-lo ou alterar sua estrutura.
Alternativa C:
o tombamento pode recair sobre bens pertencentes às pessoas naturais, às pessoas jurídicas de direito privado e às pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa D:
obras de origem estrangeira, desde que pertencentes às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país, não são passíveis de tombamento.
Alternativa E:
o tombamento importa em transferência da propriedade privada à pessoa jurídica de direito público interno.