Questão 85862

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização:

• autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso;

• mudança da data-base do reajuste para a data de emissão da ordem de serviço;

• reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fruto da significativa variação do preço do cimento, o que caracteriza caso fortuito ou força maior;

• mudança de modalidade de garantia contratual de caução para fiança bancária;

• celeridade na análise das solicitações apresentadas pela contratada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, à luz da Lei de Licitações e contratos em vigor.

Caso o edital tenha previsão de cláusula de matriz de riscos, a contratada não terá direito a reequilíbrio econômico-financeiro fruto de caso fortuito ou força maior.