Questão 85852

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85852

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos, Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em rescisão contratual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A rescisão contratual só pode ser aplicada mediante solicitação formal do contratado.
Alternativa B:
A rescisão contratual isenta o contratado de qualquer responsabilidade sobre danos causados à Administração.
Alternativa C:
Em caso de inexecução, a Administração deve rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.
Alternativa D:
A inexecução contratual pode resultar na aplicação de sanções ao contratado, incluindo multas e suspensão temporária.
Alternativa E:
A rescisão contratual impede que o contratado participe de futuras licitações, independentemente da gravidade da inexecução.