Questão
ID 85843Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades competentes, mediante o preenchimento dos requisitos especificados na Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizada a modalidade licitatória: