Questão
ID 85842Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Das Compras, Do Recebimento do Objeto do Contrato, Indicação de Seu Objeto
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços.
Tendo como base essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.