Questão
ID 858385Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a