Questão 85838

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85838

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspensão

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas funções. Considerando as sanções disciplinares e a sindicância, à luz do disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há direito subjetivo de Mônica para exigir a substituição da penalidade de suspensão por multa, pois isso se submete à conveniência do serviço.
Alternativa B:
A sindicância não é cabível para a penalidade de suspensão de 30 dias.
Alternativa C:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público não é obrigada a promover a sua apuração imediata, podendo optar por não realizar a sindicância.
Alternativa D:
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 (sessenta) dias, sendo possível prorrogar o prazo por igual período, independentemente da decisão da autoridade superior.
Alternativa E:
Monica só poderia receber uma penalidade de suspensão de 20 dias, sendo o máximo previsto em Lei.

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