Questão
ID 85830Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Em Razão da Situação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue os itens subsecutivos.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.