Questão 85827

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85827

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Das Definições, Fase Preparatória, Indicação de Seu Objeto

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna

Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Por restringir a viabilidade de competição do certame, não é recomendável que, no termo de referência, constem padrões mínimos de qualidade, bem como as condições necessárias de uso ou outros elementos que impeçam a aquisição de bens e serviços de má qualidade.
Alternativa B:
O termo de referência é o documento necessário à indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, devendo conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, tendo por base os preços praticados no mercado.
Alternativa C:
Via de regra, é o setor de licitações responsável pela confecção do termo de referência.
Alternativa D:
Para toda licitação que envolva obras ou qualquer tipo de serviço, deverá ser elaborado o projeto básico.
Alternativa E:
Tanto o projeto básico como o projeto executivo devem ser elaborados em momento anterior à realização da licitação.