Questão
ID 858255Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre o produtor, o formulador e o importador de alguns tipos de combustíveis. O combustível isento da cobrança dessa CIDE é o(a)