Questão 85794

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85794

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Do Processo Licitatório, Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente contratado pela Administração.

Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório. Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
a modalidade de licitação a ser utilizada deve ser o pregão.
Alternativa B:
não é possível a utilização do critério de técnica e preço para o julgamento das propostas.
Alternativa C:
o procedimento licitatório não pode ter por objetivo o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa D:
não é exigida a justificação prévia do contratante para a caracterização do serviço especial em questão.
Alternativa E:
poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

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