Questão 85790

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85790

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Usucapião

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Considere as seguintes assertivas:

I - “São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”.

II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobrança válida e compulsória pelo uso”.

III - “Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião”.

Está CORRETO o que se afirma em: