Questão
ID 85748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público — como o objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades — é considerado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, um bem