Questão 85728

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85728

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz


De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021), independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter uma cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Com que frequência deverá ocorrer o ajuste de preços conforme essa cláusula?

Alternativas da questão 85728
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