Questão
ID 85728Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021), independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter uma cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Com que frequência deverá ocorrer o ajuste de preços conforme essa cláusula?