Questão 85721

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85721

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão, Revisão do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal da Bahia

A revisão das decisões em processos administrativos, nos termos da Lei nº 9784/1999, poderá ser motivada

Alternativa A:
a pedido ou de ofício, limitada à natureza da sanção aplicada.
Alternativa B:
apenas a pedido, limitada à natureza da sanção aplicada.
Alternativa C:
a pedido ou de ofício, podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
Alternativa D:
a pedido ou de ofício, não podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
Alternativa E:
apenas a pedido, podendo apreciar fatos novos e circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.