Questão
ID 857088Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Para a circulação de um produto dentro do território nacional, a legislação tributária obriga a emissão de nota fiscal para acompanhamento desse produto.
De acordo com as regras tributárias, a data que o fisco reconhece para fins de cálculo de impostos é a data de