Questão
ID 857086Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Devolução dos Valores Pagos
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ingresso temporário de recursos.
De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será