Questão
ID 857085Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Competência das Autoridades Brasileiras, Normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Uma construtora foi contratada por uma empresa francesa para a construção de sua unidade industrial na capital de Angola (Luanda). Após o início da execução do contrato, a construtora sentiu-se lesada em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa francesa.
Sabendo-se que essa construtora tem sede no Brasil e que o contrato foi assinado em Angola, a questão será apreciada pelo judiciário brasileiro aplicando-se a(os)