Questão
ID 857055Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Visando a estabeler critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural, o Conama estabeleceu a Resolução nº 23, de 07/12/1994.
De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença