Questão
ID 857053Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A estrutura organizacional, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), definida pela Lei nº 6.938/1981 e alterada pelas Leis nº 7.804/1989 e nº 8.028/1990, estabelece como órgão consultivo e deliberativo e como órgão executor, respectivamente, o