Questão
ID 85703Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Recursos Administrativos
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de impugnação e recursos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
(__) A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
(__) Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta: