Questão 85691

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderá

Alternativa A:
excepcionar a necessidade de existência de recursos orçamentários para licitação das obras públicas.
Alternativa B:
prever a remuneração direta das empresas prestadoras dos serviços por um dos entes públicos, independentemente de qual dos convenentes seja o contratante.
Alternativa C:
prever estabelecimento de prazo e valor indeterminado, a serem definidos posteriormente, após a realização da licitação para as obras.
Alternativa D:
estabelecer remuneração reciproca, entre os convenentes, por serviços prestados, além de ressarcimento por custos incorridos.
Alternativa E:
estabelecer repasse de recursos de um convenente para o qual tenha assumido responsabilidade pela contratação e remuneração da empresa que executará as obras.