Questão 856897 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2012

Questão

ID 856897

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

O Estatuto da Terra foi elaborado com o objetivo de desenvolver uma política agrária em busca de justiça social no campo, da reforma agrária e do crescimento econômico no meio rural. Sendo assim, foi criado um sistema normativo-legislativo que visa a facilitar o acesso do indivíduo ao imóvel rural, condicionando o uso da terra à função social da propriedade.

A respeito de propriedade rural, sabe-se que

Alternativa A: Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e
pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda a força de trabalho, garantido-lhes
a subsistência e o progresso social e econômico, com
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração,
e, eventualmente, trabalhado com a ajuda de
terceiros.
Alternativa B: Módulo Fiscal é uma unidade de medida, expressa
em hectares, que busca exprimir a interdependência
entre a dimensão, a situação geográfica das propriedades
rurais e a forma e as condições do seu aproveitamento
econômico.
Alternativa C: Módulo Rural é a unidade de medida expressa em
hectares, fixada para cada município, considerando
os seguintes fatores: tipo de exploração predominante
no município, renda obtida com a exploração
predominante e outras explorações existentes no
município que, embora não predominantes, sejam
significativas em função da renda ou da área utilizada.
Alternativa D: Zona Típica de Módulo é a menor área em que um
imóvel rural, num dado município, pode ser zoneado
para produção agrícola.
Alternativa E: Fração Mínima de Parcelamento são regiões delimitadas,
a partir do conceito de módulo rural, com características
ecológicas e econômicas homogêneas,
baseadas na divisão microrregional do IBGE – Microrregiões
Geográficas (MRG), considerando as influências
demográficas e econômicas de grandes centros
urbanos.

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Questão 856897

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