Questão 85684

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85684

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Araripina


Julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal, como, por exemplo, dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação integral do servidor a uma única função pública.

Alternativas da questão 85684
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