Questão 856753

constitui elemento tipicamente discricionário.

integra a noção de mérito administrativo.

admite delegação, sendo vedada a avocação, ainda que temporária.

admite avocação, sendo vedada a delegação, ainda que em caráter precário.

é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.