Questão 856750

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 856750

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei n^o 11.101/2005?

Alternativa A:
A Lei de Falência estabelece lista taxativa dos meios de recuperação da atividade econômica da empresa contendo instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos para emprego nas empresas em crise.
Alternativa B:
A falência, para fins de execução concursal, compreende todos os credores do falido, civis e comerciais, inclusive contemplando credores com crédito por despesas individualmente feitas para ingresso na massa falida.
Alternativa C:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se às regras contidas na Lei n^o 11.101/2005.
Alternativa D:
As obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.
Alternativa E:
Os credores do falido não são tratados igualmente, pois a natureza do crédito importa para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada na liquidação.